Blog Resolv Domésticas

Fique mais informado, veja as últimas notícias, fale com nossos especialistas !

Soluções para gerenciamento de empregados domésticos

A Resolv Domésticas tem a soluções completa para atender você que tem uma empregada Doméstica, Babá, ou Cuidador de Idoso.

Nosso objetivo é aliviar o fardo burocrático do e-Social da folha de pagamento, calculos e tributos, garantindo que você economize e pague realmente o que é devido.

Deixe conosco esse estresse e tenha mais tempo e tranquilidade para aproveitar os momentos preciosos com sua família e se dedicarem a outras atividades importantes.

Conheça todos os nossos diferencias na prestação de serviços e venha fazer uma parceria de sucesso.

Atendimento totalmente individualizado com nossos especialistas,atendemos em todo Território Nacional.

Resolv o que faltava para seu lar

Acreditamos que o lar é um lugar sagrado, onde se cultivam memórias, afeto e crescimento. Por isso, nos dedicamos a cuidar do ambiente doméstico com carinho e dedicação.

Nossa equipe é formada por profissionais competentes, de confiança e treinados para atender às necessidades específicas de cada cliente. Priorizamos o atendimento personalizado, entendendo as particularidades de cada lar e oferecendo soluções sob medida para atender às demandas individuais.

Além de oferecer serviços de alta qualidade, buscamos estabelecer relações de confiança e parceria com nossos clientes.

Nosso diferencial é ser a escolha confiável para todos aqueles que buscam uma empresa comprometida, ética e dedicada ao trabalho doméstico amparando tanto o empregador quanto o empregado no seus direitos e deveres seus lares.

Auxilio doença INSS domésticas

Auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por doença ou acidente que o torne incapaz para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, desde que cumprido o período de carência, quando for o caso (art. 59, combinado com art. 25, I, da Lei nº 8.213/91).

Para o segurado empregado doméstico, a data de início do benefício de auxílio-doença será a partir do 1º dia de afastamento.

Ofício-Circular nº 31/DIRBEN/INSS, de 04 de junho de 2019:

3.3. no caso de segurado empregado doméstico, e demais segurados, a data de início do benefício de auxílio-doença será a partir do 1º dia de afastamento.

Não fique na dúvida, deixe com nossos especialista cuidamos de todo processo de afastamento e CAT, para domésticas não temos a prerrogativa dos 15 primeiros dias pelo empregador, fique atento a legislação.

MEI Diaristas

A legislação permite que diaristas se tornem Microempreendedor Individual (MEI), saindo assim da informalidade e garantindo os seus direitos.

Uma das vantagens em se tornar MEI está ligada aos benefícios previdenciários que este profissional receberá. Com a formalização você e sua família passam a ter benefícios previdenciários, exemplo:

-Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade, e muito mais.

A opção mais simples e barata é com certeza a contribuição como MEI, com 5% do salário mínimo - INSS, garantindo assim a aposentadoria por idade.

Para abrir sua MEI- Diaristas consulte nossos especialistas, deixe a burocracia conosco, estamos prontos para lhe atender.

Solução folha de Pagamento

A folha de pagamento doméstica é um documento que registra os pagamentos e benefícios concedidos a um empregado doméstico.

É uma obrigação legal para os empregadores que contratam funcionários para trabalhar em suas residências.

Nessa folha de pagamento, são registrados o salário mensal do empregado, assim como outros benefícios e remunerações adicionais, como horas extras, adicional noturno e gratificações. Além disso, são aplicados os descontos legais, como contribuição previdenciária e Imposto de Renda Retido na Fonte (se necessário), de acordo com a legislação vigente.

Não corra riscos com cálculos errados, pagamentos de guias á maior, sinta-se seguro !

Beneficios Registro Doméstica

O registro da carteira de trabalho para empregados domésticos traz uma série de benefícios tanto para o empregador quanto para o empregado.

 Segurança para o empregado; 

 Acesso a benefícios previdenciários; 

 Regularização da situação INSS e FGTS do empregador;

 Criação de um histórico de trabalho;

 Respaldo legal em caso de litígios;

A Resolv Domésticas está aqui para garantir que tudo saia conforme a lei.
Converse com nossos especialistas, tire suas duvidas, garanta seus direitos!

Plataforma GED Resolv Domésticas

Os Clientes da Resolv domésticas, contam com o GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos. Trata-se de um sistema de organização e armazenamento de documentos digitais.

Todos os documentos são indexados e armazenados em um servidor, onde cada cliente tem acesso aos seus documentos de qualquer lugar e em qualquer horário, a partir da interface do sistema.

Venha para Resolv Domésticas, tranquilidade e facilidade para sua rotina. Consulte nossos especialistas.

Diarista gera vinculo trabalhista?

A diarista que atua mais de duas vezes na semana, para mesma pessoa, tem o direito de ser registrada em Carteira de trabalho, pois gera vínculo empregatício.

O Art. 1o da Lei 150 que regulamenta o trabalho doméstico.

"Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei."

Doméstica, exija seus direitos converse com nossa equipe de especialistas, você tem direito ao INSS, FGTS, 13º salário e muito mais.

Somos especialistas em regularização do emprego doméstico.

Contrato Experiência doméstico

A legislação permite que seja realizado o contrato a título de experiência para empregados domésticos.

 No Art. 5º O contrato de experiência não poderá exceder 90 (noventa) dias.
§ 1º O contrato de experiência poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, desde que a soma dos 2 (dois) períodos não ultrapasse 90 (noventa) dias.

 Ficou na dúvida, entre em contato com nossa equipe.

A Resolv Domésticas lhe auxilia em todo processo desde a admissão até o encerramento do contrato do seu empregado doméstico.

Jornada Parcial Doméstico 

Saiba como funciona o regime parcial, onde o empregado doméstico pode trabalhar até 25horas por semana.

Art. 3o - LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.

§ 1o O salário a ser pago ao empregado sob regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação ao empregado que cumpre, nas mesmas funções, tempo integral.

Legislação empregados domésticos

Você conhece seus direitos e seus deveres perante a lei?
Quais os deveres do empregador ?
Quais os deveres do empregado?

Saiba todas as regras que devem ser seguidas de acordo com a legislação atualizada para o trabalho doméstico!
 

Regularização e-Social ou MEI

Está com débitos no e-Social ou MEI, consulte nossa equipe, realizamos o parcelamento para você junto a Receita Federal. Evite cair na Dívida Ativa, deixe seu cadastro em dia!

Consulte nossos especialistas tire suas dúvidas.

Redução salarial doméstica

O Direito do Trabalho possui como regra geral a proibição da redução do salário do empregado. Trata-se de uma proteção ao trabalhador visando manter o patamar salarial alcançado por ele no mesmo emprego.

Além disso, também é proibida qualquer modificação no contrato de trabalho que signifique prejuízo ao trabalhador. A Constituição Federal em seu artigo 7º estabelece a irredutibilidade do salário do trabalhador.

Ficou com dúvida? 
Converse com nossos especialistas.

Aplicativo FGTS Doméstico

Empregado Doméstico, todo mês deve aparecer em seu extrato do FGTS o deposito de FGTS que e obrigação do empregador depositar todos os meses em guia que vence dia 07 ou antes.

Entre no aplicativo "Meu INSS" no seu celular e confira se seu seus valores estão sendo depositados.

Para Maiores informações consulte nossos especialistas, caso necessário regularizamos todos os depósitos do FGTS e as contribuições do INSS, avise seu Patrão, duvidas sobre o FGTS mande mensagem pra nossa equipe!

Resolv Domésticas, somos maior plataforma de gerenciamento de folhas de pagamento para empregadores Domésticos do Brasil.

Cuidado de Idosos

A Resolv Domésticas, realiza todo processo desde a admissão, folha de pagamento e quando necessário rescisão de contrato do seu cuidador, cuidamos de todos o processo burocrático de acordo com as leis vigentes.

Fique tranquilo nós da Resolv Domesticas estamos aqui pra facilitar sua vida!

Realizamos também a regularização de contrato caso seu cuidador esteja sem registro, consulte nossos especialistas, atendemos todo Brasil.

Cuidador de Idoso - Um anjo na vida de muitas famílias.
 

Complemento contribuição ao INSS domésticos

Recebeu menos que o salário-mínimo este mês e e quer contar tempo para a previdência (INSS)? Você pode complementar o valor, consulte nossos especialistas e mantenha seus direitos previdenciários válidos.

Uma alteração na Constituição (art. 29 da EC 103/2019) passou a permitir que segurados empregados (inclusive o doméstico), trabalhadores avulsos e contribuintes individuais prestadores de serviços a empresas (autônomos) que receberem menos de um salário-mínimo no mês, possam complementar a contribuição para a previdência, para que o mês trabalhado conte como tempo de contribuição e benefício (para aposentadoria, por exemplo).

Fique tranquilo, conte com a Resolv Domésticas, atendemos todo território Brasileiro.

e-Social Doméstico atualizações

E-social tem mudanças e somente terá acesso com a conta GOV.BR - Ouro ou Prata.

Sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados, o e-Social agora só pode ser acessado por meio de contas Gov.br, usadas no Portal Único de Serviços do Governo Federal, dos níveis prata ou ouro.

A mudança foi concluída nesta segunda-feira (12).

A folha de pagamentos de junho, que vence em 7 de julho, só poderá ser elaborada e fechada por usuários com login Gov.br, quem detém certificados digitais o acesso segue normalmente.

Duvidas de como habilitar a conta GOV.BR entre em contato conosco, temos uma equipe de especialistas capacitada para lhe atender.

Resolv Domésticas Lider de Mercado

É com muito orgulho que estamos conquistando cada dia mais a sua confiança e se consolidando como líder no nosso mercado de atuação.

A equipe da Resolv Domésticas agradece a todos os cliente pela parceria, e acreditamos que a cada dia podemos transformar e facilitar muito mais seu dia a dia.

Resolv Domésticas, cuidar de você e nosso foco!

Regularização, parcelamentos Receita federal

Aqui na Resolv Domésticas cuidamos de todo o processo administrativo e contábil, desde a Admissão até a Rescisão dos seus empregados Domésticos e todo processo da MEI da abertura ao encerramento.

Resolvemos tudo pra você e seu empregado Doméstico/MEI ficarem tranquilos, e 100% dentro da lei.

Conheça nossos diferencias na prestação de serviços e venha fazer uma parceria de sucesso !

Jardineiro, CLT ou MEI ?

Você sabia que o Jardineiro pode atuar como Empregado Doméstico ( quando fixo em uma residência, Chácara ou Fazenda) registado em Carteira com seus direitos Garantidos OU como MEI onde ele pode prestar serviços em diversos locais conforme agenda própria, garantindo assim seus direitos previdenciários.

Aqui na Resolv Domésticas realizamos tanto atendimento para Registro CLT ou MEI.

Seguro desemprego doméstica

Serve como uma assistência financeira temporária no caso de demissão sem justa causa. Porém, para as empregadas domésticas terem esse direito, é necessário:

• Ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos dois anos;
• Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
• Ser inscrita como empregada doméstica da previdência social e, ainda, ter 15 contribuições ao INSS;
• Não receber nenhum benefício previdenciário, com exceção do auxílio acidente e de pensão por morte.

Para maiores informações consulte nossos especialistas.

Retificação dados doméstica

Você sabe o que é a RDT e para que serve?

Retificação de Dados do Trabalhador (RDT), deve ser preenchido pelo empregador quando houver dados incorretos no registro do trabalhador na Caixa Econômica Federal relativo a conta do FGTS.

Problemas com a documentação do seu funcionário, não se estresse, venha para Resolv Domésticas, aqui cuidados de toda burocracia para você.

Consulte nossos especialistas, atendemos todo Brasil.

Resolv MEI

Se você tem MEI - Nós da Resolv Domésticas também cuidamos de toda a burocracia trabalhista.

Saiba que o MEI pode contratar apenas um funcionário. Ele precisa ter, no mínimo, 16 anos e receber até um salário mínimo ou o piso da categoria.

O empregador ainda precisa garantir todos os direitos trabalhistas previstos em lei, o processo de contratação do empregado enquanto MEI é feito pelo eSocial.

Não fique na dúvida, temos uma equipe preparada para cuidar de todo o processo desde a admissão até o desligamento do seu funcionário, para maiores informações consulte nossa equipe ou acesse nosso site.

PEC Domésticas

A chamada PEC das Domésticas (Proposta de Emenda Constitucional nº 72), desde que entrou em vigor, muitas mudanças aconteceram, inclusive a aprovação da Lei Complementar 150/2015, que regulamentou a Emenda Constitucional 72.

Parabéns a todos os empregados domésticos, pela grande conquista da categoria que hoje tem seus direitos assegurados por lei.

Aqui na Resolv Domésticas asseguramos junto ao empregador que todas as regras trabalhistas sejam cumpridas, garantido os direitos trabalhistas dos empregados domésticos.

Adiantamento Salarial doméstica

O adiantamento salarial é permitido por lei, desde que seja acordado entre as partes. Neste caso a empregada precisa fazer a solicitação do adiantamento com antecedência, para que o empregador consiga organizar financeiramente e pagar o valor da data acordada.

O adiantamento para empregada doméstica deve ser descontado no fechamento da folha de pagamento do mês vigente, em uma só parcela.

Não há previsão legal na CLT muito menos na Lei Complementar 150 (PEC das Domésticas),que estabeleça um limite para o adianta o adiantamento de salário para domésticas.

Mas os acordos entre patrão e empregados podem estipular um valor para o adiantamento, normalmente, a quantia gira em torno dos 40% do salário da doméstica que podem ser adiantados.

Para maiores informações entre em contato com nosso suporte, atendemos todo território brasileiro.

Motorista particular

O motorista particular tem direito a licença paternidade?

O empregado doméstico que atua como motorista particular CBO 7823-05 tem sim direito de 5 dias corridos, a contar da data do nascimento do filho (art.7º, parágrafo único, Constituição Federal, e art. 10, §1 º, das Disposições Constitucionais Transitórias).
O pagamento é de responsabilidade do empregador.

Não fique na duvida, se assegure de estar seguindo a legislação atual, deixe a Resolv Domésticas facilitar sua vida

Declaração imposto de renda Domésticos 2023

Os Empregados Domésticos também devem realizar a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2023 em algumas situações entre elas:

Se teve um ganho anual superior a R$ 28.559,70 no ano base 2022 incluindo férias, 13ºsalário e Rescisão de contrato ou se teve Imposto de Renda Retido na Fonte durante o ano de 2022 mesmo não atingindo os R$ 28.559,70.

O prazo de entrega inicia no dia 15 de março e encerra no dia 31 de maio, não deixe pra última hora, pode haver uma restituição esperando por você.

Ficou na dúvida, contamos com uma equipe de especialistas pronta para esclarecer todos os pontos e realizar a entrega da declaração para você, consulte nossos especialistas.

Assessoria empregador doméstico

Aqui na Resolv Domésticas cuidamos de todo o processo administrativo e contábil, desde a Admissão até a Rescisão dos seus empregados Domésticos.

Resolvemos tudo pra você e seu empregado Doméstico ficarem tranquilos, e 100% dentro da lei.
Conheça nossos diferencias na prestação de serviços e venha fazer uma parceria de sucesso !

Acesse nosso site e descubra uma infinidade de serviços que irão facilitar sua vida!

Estabilidade no emprego domésticas

Ao se acidentar na residência em que trabalha, automaticamente o empregado tem direito a estabilidade acidentária no emprego doméstico.

Desse modo, não pode haver demissão do empregado durante o período de 12 meses corridos. Caso o empregador descumpra esta regra, pode ficar sujeito a multas e ações trabalhistas.

Deve ser emitido a CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) no e-Social e também validado seu atestado médico.
Lei 8.213/91 Art. 19. 

Para maiores informações consulte nossa equipe.

Intervalo refeições doméstica

O horário de almoço não é contabilizado como hora de trabalho.

Por exemplo, em uma jornada de 44 horas semanais onde o horário de entrada iniciado é às 9 horas da manhã e o de saída às 18 horas da tarde com 1 hora de almoço, a jornada diária de trabalho é contabilizada em 8 horas.

O intervalo é medida de higiene e saúde do trabalhador. Portanto é obrigatório pelo menos 30 minutos sejam reservados para intervalo mediante acordo escrito.

Caso o período de intervalo não seja utilizado, o tempo suprimido deve ser pago como extra.

Restituição FGTS desligamento doméstico

Seu emprego doméstico pediu demissão?

Saiba que todo mês dentro da guia DAE existe o pagamento de 3,2% referente ao FGTS - Indenização Compensatório da Perca do Emprego (Código 1251).

Se seu empregado doméstico pediu o desligamento você pode solicitar este valor de volta, pois a modalidade da rescisão a pedido do empregado não contempla a liberação destes valores depositados mensalmente.

Não deixe este dinheiro parado no banco, a Resolv Domésticas te ajuda no processo de restituição, consulte nossos especialistas.

Dia Internacional da Mulher

Mulher...

Não importa sua cor, idade, país ou religião..
Importa apenas seus atos, verdades, sonhos e coração!
Não importa sua escolaridade, vaidade ou profissão
Importa apenas seus gestos de carinho e gratidão.

Parabéns pelo seu dia são os votos da Resolv Domésticas!

Informe de Rendimentos Doméstico

Empregador deve entregar o Informe de Rendimentos aos seus empregados, junto com a folha de pagamento 02/2023.

Os empregados usarão o Comprovante de Rendimentos para preenchimento da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda quando estiverem obrigados a fazer a declaração ou quando tiverem direito à restituição do imposto.

Não se esqueça: além de emitir o Comprovante de Rendimentos, o empregador deverá informar a DIRF - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte até dia 28/02/2023, após esta data a declaração será entregue com multa e juros.

Câmera de monitoramento residencial

Sua residência tem câmeras de monitoramento?

Saiba que estes equipamentos podem resultar em ações trabalhistas se não seguirem algumas regras, como por exemplo:
- Não avisar o empregado por escrito sobre o monitoramento;
- Monitorar ambientes privados como W C, entre inúmeras situações.

Não corra riscos, consulte nossa equipe para maiores informações e esclarecimentos.

Legislação Trabalhistas Domésticas

Com as mudanças na Legislação, tabela de IRRF, nas declarações do eSocial e Receita Federal, podem surgir inúmeras dúvidas se você esta informando e pagando tudo de forma correta.

Não corra riscos a Resolv Domésticas pode te auxiliar em todo esse processo e deixar tudo 100% dentro da Lei.

PIS Empregada Doméstica

Apesar de muitos empregados domésticos contribuírem para a economia, a lei brasileira não os reconhece como trabalhadores formais.

Isso significa que, se a única atividade exercida por um empregado doméstico durante o ano-base for essa, ele não tem direito ao abono salarial PIS/PASEP.

Em outras palavras, o doméstico não pode realizar o saque do abono salarial. Isso porque o empregador doméstico não realiza o pagamento do FAP – Fator Acidentário de Prevenção.

Antecedentes Criminais domésticas

O TST decidiu que a exigência de certidão de antecedentes criminais é legítima e não gera danos morais quando se basear em lei ou em razão da natureza do trabalho ou do grau de confiança exigido.

Não sabe como agir, para maiores informações entre em contato com nosso suporte, temos uma equipe preparada para lhe ajudar a tomar a melhor decisão.

Salário Família Domésticas

O salário-família se tornou um benefício para os empregados domésticos com a regulamentação da Lei Complementar 150/2015.

A remuneração é complementar para os empregados que possuem filhos com até 14 anos ou portador de necessidades especiais.

O benefício tem critérios específicos que determinam quem tem ou não direito a receber esta cota, dúvidas entre em contato com nosso suporte.
 

Regularização retroativa empregados domésticos

Precisa regularizar a situação do seu empregado domestico ?

Evite problemas trabalhistas resolvemos pra você, eSocial, CTPS, Férias, INSS, FGTS, temos a solução.

Entre em contato com nossos especialistas e venha fazer uma parceria de sucesso. Whats (43) 98843-9953.
Atendemos todo território Brasileiro.

Entrega DIRF Empregador

A Dirf 2023, relativa ao ano-calendário de 2022 emprega doméstica, deverá ser entregue até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28/02/2023.

Caso tenha recolhido IRRF no ano base 2022 ou rendimentos superior a R$ 28.559,70.

• Instrução Normativa RFB nº 19 90 , de 18 de novembro de 20 20, art. 7 º

Auxilio Doença Doméstica

O trabalhador doméstico é segurado obrigatório da Previdência Social (art. 20, Lei Complementar 150/2015).

Para o empregado doméstico, a data de início do benefício de auxílio-doença será a partir do 1º dia de afastamento diferente do empregado via empresa que tem os 15º primeiros dias pagos pela empresa.

CAT - Comunicado Acidente de trabalho Doméstico

Empregador doméstico deve emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo eSocial Doméstico

A emissão da CAT é obrigatória para todos os acidentes e doenças do trabalho que venham a ocorrer com os empregados domésticos.

Duvidas em relação a CAT e e-Social, nos cuidamos de tudo pra você !!
 

DIRF Empregador Doméstico

O empregador precisa entregar a DIRF anual base 2022, quando seu trabalhador doméstico teve retenção de Imposto de Renda na Fonte, em pelo menos um pagamento realizado em 2022.

Atenção a data final de entrega 28 Fevereiro 2023, evite multas.

A Resolv Domésticas realiza a entrega da declaração pra você assim você evita erros e não cai na malha fina.

e-Social Doméstico

O cadastramento no eSocial doméstico se tornou obrigatório, e integrou o pagamento do FGTS aos trabalhadores domésticos junto, entre outros benefícios que já estão em vigor.

Os empregadores domésticos passaram a contar com várias novidades que podem gerar dúvidas nos pagamentos e recolhimentos.

O eSocial doméstico foi criado com o objetivo de facilitar o pagamento de todos os tributos e encargos de forma unificada por meio de uma única guia.

Se você deseja saber como funciona o eSocial para domésticas e quais cuidados os empregadores devem ter ao contratar este tipo de trabalho entre em contato conosco.

Regularização Doméstica

Você tem uma empregada doméstica e não está com os documentos regularizados ou sem registro ?

Somos profissionais capacitados, e podemos organizar esta rotina para você!

Evite problemas com a Receita Federal e ações trabalhistas.

Ainda tem dúvidas em como regularizar a sua empregada doméstica? Fale com a gente!

Controle de Jornada - Ponto

A Lei da Doméstica (Lei Complementar 150/2015) estabelece que a jornada semanal da doméstica não pode ultrapassar 44 horas, sendo 8 horas de trabalho por dia, com intervalo de 30 minutos até 2 horas para almoço.

Empregador, a lei determina que é obrigatório realizar o controle de ponto do trabalhador doméstico por qualquer meio idôneo manual, mecânico ou eletrônico a fim de controlar os horários de entrada e de saída, além dos intervalos do empregado doméstico.

Piso salárial estado do Paraná

Saiu o valor do Piso salarial para trabalhador domestico no estado do PR - R$ 1.798,60 a partir de 01/2023.

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Soluções para Folha de pagamento

Pare de quebrar a cabeça com cálculos, guias e programas para fechar a folha de pagamento da sua Doméstica.

Venha para Resolv Domésticas, aqui nós cuidamos de toda a burocracia pra você!